Golden Visa

Golden Visa é a designação que se atribui ao regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI. O ARI possibilita que investidores estrangeiros (não membros da União Europeia) requeiram uma autorização de residência temporária em território nacional, sendo que para tal devem exercer uma das atividades de investimento previstas no regime.

Beneficiários

• Cônjuge;
• Filhos menores, incluindo aqueles que tiverem sido adotados;
• Filhos maiores que sejam solteiros, que se encontrem a estudar e a cargo do investidor;
• Ascendentes em 1º grau que se encontrem a cargo do investidor beneficiário;
• Irmãos menores que se encontrem sob a tutela do investidor;
• Companheiros que estejam em união de facto, desde que esta seja reconhecida. 

Que tipo de investimento pode fazer? 

Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

Aquisição de bens imóveis - Para Fins Não Habitacionais

• Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros – este valor poderá ser reduzido para 400 mil euros caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade;
• Aquisição de imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros – este valor poderá ser reduzido para 280 mil euros caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.

Aquisição de bens imóveis – Para Fins Habitacionais *

• Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Aquisição de imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros.

*A aquisição de imóveis para fins habitacionais apenas será elegível para efeitos de obtenção de Golden Visa no caso destes se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Adquirir bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros

Este valor poderá ser reduzido para 280 mil euros caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.

Transferir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhão de euros

Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho

Este requisito poderá ser reduzido para 8 postos de trabalho, caso o investimento seja efetuado em um território de baixa densidade.

Investir em investigação científica

As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional. O valor deste investimento pode ser reduzido em 20% ,para 400 mil euros, se o mesmo for efetuado em território de baixa densidade.

Investir em produção artística, preservação ou conservação do património cultural

Quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do património cultural nacional, também passa a ser elegível no Golden Visa Portugal. O valor deste investimento também pode ser reduzido para 200 mil euros, caso seja efetuado em território de baixa densidade.

Investir em fundos de investimento

O valor mínimo do investimento é de 500 mil euros.

Investir numa sociedade comercial com sede em território nacional

Válido para investimento igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.