O Conselho de Ministros do passado dia 5 de setembro aprovou um pacote de medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Este programa irá representar um montante de 2400 milhões de euros, de forma a apoiar as famílias perante o recente aumento do custo de vida.

Das oito medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro António Costa, cinco terão efeito ainda durante o ano de 2022, sendo que as restantes só entrarão em vigor em 2023.

As medidas serão:

• Redução do IVA na eletricidade de 13% para 6% até dezembro de 2023;
• Apoio individual de 125€ pago em outubro aos cidadãos não pensionistas com um rendimento bruto mensal até 2700€;
• Pagamento único de 50€ em outubro por cada criança/jovem dependente, até aos 24 anos;
• Pensão extraordinária de 50%, paga em outubro, para todos os pensionistas com atualização de pensões. Aumento de 4,43% nas pensões até 886€; 4,07% nas pensões entre 886€ e 2659€; 3,53% nas restantes pensões sujeitas a atualização;
• Atualização das rendas com um limite fixado nos 2% e respetiva compensação no IRS e IRC dos senhorios;
• Poupança mínima de 10% com a transição para o mercado regulado do gás para o consumidor-tipo (casal com dois filhos);
• Congelamento dos preços dos passes de transportes públicos e viagens da CP (Comboios de Portugal), a partir de 1 de janeiro de 2023;
• Prolongamento, até ao final de 2022, das seguintes medidas: suspensão da taxa de carbono, devolução da receita adicional de IVA e a redução do ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos). Estas medidas deverão representar uma poupança de 16€ e 14€ num depósito de 50 litros de gasolina e gasóleo, respetivamente, com base nos preços em vigor à data do anúncio.

Acrescentando ao montante associado a estas medidas os mais de 1600 milhões de euros mobilizados até ao mês de setembro, o gasto total em 2022 ultrapassa os 4200 milhões de euros.