Com o objetivo de proceder a uma reforma estrutural do sector florestal, que garanta a segurança das populações, foi criado o BUPI – Balcão Único do Prédio no qual se efetua o registo da georreferenciação.

O registo da georreferenciação é a identificação de um prédio rústico ou misto, sendo registado o local onde se situa, os seus proprietários ou titulares de outros direitos sobre os prédios em causa, através de coordenadas geográficas, sendo a sua localização exata e os seus limites, definida por satélite através do sistema GPS.

Iniciou-se no ano de 2017 com um projeto piloto, que atualmente se estende a 67 municípios, nos quais para poder proceder ao registo dos seus prédios na Conservatória do Registo Predial, para poder comprar ou vender um prédio passou a ser obrigatório proceder ao registo de georreferenciação.

O registo de georreferenciação é gratuito e no período de quatro anos após o município ter aderido ao sistema de registo de informação cadastral simplificada, o registo da titularidade dos proprietários na Conservatória do Registo Predial também é gratuito.

O registo da georreferenciação pode ser efetuado presencialmente no BUPI do município aderente ou online em https://bupi.gov.pt/ Após o registo é atribuído um número de identificação do prédio (NIP) que identifica cada terreno, com os limites e características em todos os serviços públicos (serviços de finanças, registo predial, cadastros agrícolas e florestais).

Para as situações em que a mesma parcela de terreno seja identificada em georreferenciação por mais de um titular, de forma a resolver o conflito, foi criado o procedimento de composição administrativa de interesses, tendo como objetivo mediar as partes ajudando-as a alcançar um acordo, contudo mantendo-se o conflito terão que recorrer aos meios judiciais.

O registo do sistema de informação cadastral demorará dezenas de anos a estar concluído, contudo apesar de burocrático e de muitos o verem como mais uma dificuldade imposta pelo Estado, não poderemos deixar de ressalvar que a informação recolhida, sendo bem gerida, será extremamente vantajosa quer ao nível do combate aos incêndios rurais quer ao nível económico com o conhecimento dos recursos naturais.