Um cidadão português que resida no estrangeiro para ver o seu estado civil atualizado deve dirigir-se ao Consulado ou a Embaixada Portuguesa no país onde se encontra, a declaração da alteração em questão deve ser feita com a maior brevidade. É importante sublinhar que, segundo a legislação portuguesa, a alteração do estado civil deve ser comunicada às autoridades competentes o mais rápido possível, a fim de atualizar o registo civil público e evitar futuros problemas jurídicos.

O cidadão português residente no estrangeiro deve apresentar alguns documentos específicos ao consulado ou embaixada portuguesa entre eles será exigido a Certidão Assento de nascimento, Certidão Assento de Casamento e divórcio, a certidão de óbito do cônjuge falecido, caso seja uma alteração de estado civil para viuvez, bem como outros documentos complementares. De realçar que cada caso é único e pode haver exigências específicas, portanto, é recomendável contatar a representação diplomática portuguesa para obter informações precisas sobre os procedimentos e documentos necessários para realizar a alteração.

Dada a complexidade dos procedimentos legais envolvidos é recomendável a contratação de um advogado especialista em direito internacional para prestar assessoria jurídica. Um profissional especializado nessa área do direito é capaz de orientar quanto à obtenção da documentação exigida, prazos, procedimentos e, ainda, garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente. Ademais, contar com a assessoria jurídica de um advogado especialista traz mais segurança jurídica ao processo, evitando problemas futuros e garantindo a proteção dos direitos do cidadão português residente no estrangeiro.

Em suma, é legalmente obrigatório manter atualizado o estado civil sempre, apesar de mais distantes do seu território os cidadãos portugueses não deverão descurar esta obrigação, procurar a ajuda de um especialista em direito internacional pode ser fundamental para garantir a segurança jurídica do processo e a proteção dos direitos do cidadão português residente no estrangeiro.