Finalmente é atribuído a Portugal uma soma avultada de fundos europeus com o propósito principal de “Recuperar Portugal” considerando a crise instalada na economia provocada pela pandemia por COVID-19.

A severidade da crise pandémica levou a que a União Europeia definisse um conjunto de recursos financeiros no valor estimado de 1.824,3 mil milhões de euros, repartidos entre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 com uma dotação de 1.074,3 mil milhões de euros e um novo instrumento de recuperação europeu, designado por Next Generation EU, com uma dotação de 750 mil milhões de euros, sendo que está previsto para Portugal uma dotação de 33,6 mil milhões de euros.

Concretamente foi aprovado um pacote legislativo que visa essencialmente recuperar a Europa num período pós pandemia. Este financiamento apoiará a execução das medidas cruciais de investimento e de reforma delineadas pelo plano de recuperação e resiliência de Portugal, os apoios verificar-se-ão através de atribuição de subsídios e empréstimos.

O plano de recuperação e resiliência visa uma intervenção urgente nas seguintes áreas prioritárias:

• Combate às principais vulnerabilidades sociais do país- Serviço Nacional de Saúde, Habitação, respostas sociais;
• Aumento do potencial produtivo – a qualificação e competências e o investimento e inovação;
• Reforço da competitividade e da coesão territorial – as infraestruturas, as florestas e a água.

Contudo, subsistirão muitas questões sobre a forma, o procedimento a adotar para a aplicação dos mecanismos de recuperação e resiliência na elegibilidade de projetos e seus beneficiários, os limites de auxílios do Estado aplicados por projeto e região.

A Castilho – International Law Firm estará atenta e acompanhará este processo com um otimismo moderado, mas sempre com a esperança de que o sucesso será alcançado e de que teremos uma economia recuperada com um país renovado.