Em 2026, entrará em vigor a Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial, um marco importante na promoção da igualdade e da equidade no mercado de trabalho europeu. 

Esta diretiva, aprovada em junho de 2023, obriga os Estados-membros a transpor para a sua legislação medidas que visam aumentar a transparência salarial e combater a discriminação salarial, especialmente entre homens e mulheres. Estamos no início de 2025 e, embora falte apenas um ano para a sua implementação, muitos desafios ainda precisam de ser ultrapassados.

O que prevê a diretiva?

A diretiva exige que as empresas europeias adotem práticas de transparência salarial, nomeadamente:

• Divulgação de informações salariais antes do recrutamento, incluindo a faixa salarial prevista para a função;
• Direito dos trabalhadores a obter informações sobre os níveis salariais dentro da empresa, desagregados por género;
• Obrigação das empresas com mais de 250 colaboradores de realizar auditorias salariais regulares;

• Proibição de cláusulas de confidencialidade salarial que impeçam os trabalhadores de discutir ou partilhar informações sobre os seus salários.

A realidade portuguesa

Um estudo recente da Mercer Portugal revelou que 40% das empresas portuguesas admitem não conhecer a diretiva nem as suas implicações legais. Esta situação é preocupante, tendo em conta que a transparência salarial é uma das ferramentas fundamentais para reduzir a desigualdade salarial entre géneros, que na União Europeia ronda os 13%.

Segundo especialistas em Direito do Trabalho, a falta de conhecimento sobre a diretiva representa um risco significativo de não conformidade, o que pode resultar em penalizações severas para as empresas. Para além das implicações legais, a transparência salarial desempenha um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho mais justo, onde a confiança dos trabalhadores é reforçada.

Desafios para as empresas

Entre os principais desafios identificados, destacam-se:

• A falta de preparação das empresas para divulgar as faixas salariais de forma clara;
• A necessidade de ajustes internos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres;
• A cultura empresarial ainda marcada por um elevado grau de sigilo em relação às remunerações.

Os responsáveis pelos recursos humanos alertam que muitas organizações ainda veem a transparência salarial como uma imposição burocrática, em vez de uma oportunidade para atrair e reter talento.

Benefícios da transparência salarial

Para além de assegurar a conformidade legal, a transparência salarial oferece vários benefícios:

• Promove a igualdade de género, reduzindo disparidades salariais;
• Aumenta a confiança dos trabalhadores e a satisfação no trabalho;
• Melhora a imagem corporativa, tornando a empresa mais atrativa para talentos.

O papel dos advogados na transição

Os escritórios de advocacia têm um papel crucial no apoio às empresas nesta transição. Desde a revisão de contratos e políticas internas até à realização de auditorias salariais, é essencial que as organizações procurem assessoria jurídica especializada.

Segundo a Ordem dos Advogados, "a diretiva representa uma mudança de paradigma, obrigando as empresas a adotarem uma abordagem mais proactiva na promoção da igualdade." A Ordem alerta também que "a não conformidade pode resultar em sanções financeiras e reputacionais, afetando a sustentabilidade das organizações."

Com apenas um ano para a implementação da Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial, é crucial que as empresas iniciem o processo de adaptação. Para além de cumprir a legislação, a transparência salarial é uma oportunidade para construir um mercado de trabalho mais justo e atrativo. A preparação atempada, com o apoio de profissionais qualificados, será determinante para enfrentar os desafios e aproveitar os benefícios desta nova era no mundo laboral.