Governo ajusta tabelas de retenção para compensar imposto pago em excesso desde janeiro

O Governo aprovou novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, que vão refletir uma redução do imposto e compensar, durante os meses de setembro e outubro, os valores descontados a mais desde janeiro por trabalhadores dependentes e pensionistas. Assim, de forma excecional, os salários brutos até 1.175 euros estarão isentos de retenção, ao contrário dos 934 euros anteriores. Esta medida traduz-se numa poupança de 114,68 euros por mês para um solteiro sem filhos.

Para os pensionistas, a retenção na fonte não será aplicada a pensões até 1.202 euros para um solteiro, divorciado, viúvo ou casado (dois titulares). Anteriormente, a retenção aplicava-se a partir dos 838 euros. Este ajuste irá permitir um ganho de 111,71 euros por mês em setembro e outubro.

A partir de novembro, novas tabelas de retenção entram em vigor, sem o efeito do mecanismo de retroatividade aplicado nos dois meses anteriores. Deste modo, em novembro, a retenção volta a ser aplicada a remunerações mensais a partir dos 935 euros e a pensões a partir dos 937 euros para não casados sem filhos. Estas novas tabelas refletem a redução do IRS aprovada pelo Parlamento, com a taxa mais baixa a descer de 13,25% para 13%, e a de 18% para 16,5%, entre outras.

O Governo inicialmente planeava aplicar o mecanismo de retroatividade apenas em setembro, mas concluiu que não seria suficiente para compensar todos os contribuintes. Por essa razão, optou por diluir a compensação em dois meses. No entanto, quem não tiver rendimentos de trabalho ou pensões em setembro ou outubro, como os trabalhadores que ficaram desempregados ou mudaram para recibos verdes, não beneficiará desta descida nas tabelas de retenção.

Por outro lado, quem mudou de emprego e teve aumentos salariais, ou quem estava desempregado e passou a trabalhar por conta de outrem, sairá a ganhar, uma vez que as tabelas de setembro e outubro vão considerar que o rendimento mensal foi obtido desde janeiro.

O Ministério das Finanças esclarece que, como as tabelas de retenção são adiantamentos do imposto, no próximo ano, durante a liquidação do IRS, serão feitos os ajustes necessários. Quem descontou mais poderá ter um reembolso menor, enquanto quem descontou menos poderá ter de pagar a diferença.

Os pensionistas da Segurança Social poderão sentir este alívio apenas em outubro, dado que os recibos de pensão de setembro já foram processados com as tabelas anteriores. No entanto, o Ministério das Finanças acredita que ainda é possível corrigir as tabelas antes do pagamento a 8 de setembro.

Além disso, o suplemento entre 100 e 200 euros que será pago em outubro a reformados com pensões totais até 1.527,78 euros também estará sujeito a retenção na fonte, mas de forma autónoma, sem somar à prestação regular. Desta forma, os pensionistas beneficiarão de uma redução significativa na retenção sobre este valor extra.

Por fim, as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que são pagas a 18 de setembro, deverão já refletir a redução das retenções na fonte.